O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação norte-americana usado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos, no último dia 30.
A medida, aplicada pelo governo de Donald Trump, veio acompanhada de acusações de “caça às bruxas”, censura e abuso contra direitos fundamentais.
Agora, autoridades dos Estados Unidos também reúnem informações sobre a esposa do magistrado, Viviane Barci, para deixar pronto um eventual processo de sanção.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em 2009, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país.
Inicialmente voltada a punir responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016, passando a permitir sanções contra qualquer pessoa envolvida em corrupção significativa ou abusos contra direitos humanos.
As punições incluem bloqueio de bens e contas nos EUA, cancelamento de visto e proibição de entrada no país. Para que sejam impostas, o governo americano deve apresentar provas confiáveis das infrações.
Como ela pode ser aplicada à esposa do magistrado
No caso de Moraes, a aplicação da lei já está em vigor. Quanto a Viviane Barci, a apuração feita pela CNN indica que o governo dos EUA busca reunir todos os elementos para agir rapidamente, caso Trump entenda que há base para sancioná-la.
Se isso ocorrer, ela poderá ter bens bloqueados, restrições de movimentação e entrada proibida no território norte-americano, medidas semelhantes às que já atingem o ministro.
