A juíza Janeiline de Sá Carneiro acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou, nesta quarta-feira (7), o reforço imediato do efetivo policial e melhorias na estrutura da 61ª Delegacia de Polícia Civil de Boca do Acre, no interior do Estado.
A ação foi proposta em novembro de 2024 pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, que denunciou a precariedade da delegacia, onde 17 detentos estavam custodiados sob responsabilidade de apenas um delegado e dois policiais civis — que também atuavam como carcereiros, acumulando funções.
De acordo com o MPAM, a falta de efetivo comprometia a segurança pública, especialmente pela ausência de policiamento durante o período noturno, além de aumentar o risco de fuga de detentos. A promotoria também relatou a falta de itens básicos para os presos, como colchões, cobertores, produtos de higiene e vestuário, além da ausência de conexão à internet, fornecida pela prefeitura local.
Na decisão, a Justiça determina que o Estado providencie, de forma urgente:
• Lotação suficiente de servidores policiais para garantir a custódia ininterrupta dos detentos;
• Entrega regular de itens de higiene, colchões, cobertas e roupas aos custodiados;
• Restabelecimento da conexão de internet e disponibilização de equipamentos técnicos;
• Estrutura adequada para guarda e controle de bens apreendidos.
Para o promotor Marcos Patrick, a decisão representa uma conquista importante para a população de Boca do Acre e reforça a luta por melhores condições de segurança pública na região.
