Menu

Socorro recomendará aprovação de piso salarial para técnicos em educação

Foto: Vinicius Loures/Câmara
Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.​

A deputada federal Socorro Neri (Progressistas), relatora do projeto de lei 2531/21, afirmou nesta quarta-feira, 06, que vai recomendar a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar.

A deputada participou de um seminário sobre o tema, realizado na Câmara, que contou com dezenas de representantes de movimentos sindicais em defesa dos trabalhadores da educação e ampliou a mobilização em torno da aprovação da proposta.

Anúncio

“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na medida em que todos eles integram essa categoria dos profissionais da educação. Estamos agora aguardando o fim do prazo para emendas na comissão [cinco sessões]. Em seguida, apresentarei meu parecer, que será favorável. Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Se aprovada, irá para o Senado Federal”, explicou a relatora.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público. O texto estabelece o piso nacional dos técnicos em educação em 75% do piso dos professores da educação básica. O artigo 206 da Constituição prevê um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, mas a medida depende de regulamentação por lei.

Em 2008, a Lei 11.738/08 instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, atualmente em R$ 4.867,77.

Siga o ac24horas no Google Notícias e seja o primeiro a saber tudo que acontece no Acre

Seguir no Google

Veja também

Newsletter

Fique por dentro do que acontece no Acre

Receba em primeira mão as notícias mais importantes do estado direto no seu e-mail. Política, economia, segurança e tudo que impacta a vida dos acreanos.