A deputada federal Socorro Neri (Progressistas), relatora do projeto de lei 2531/21, afirmou nesta quarta-feira, 06, que vai recomendar a aprovação do texto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que estabelece um piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar.
A deputada participou de um seminário sobre o tema, realizado na Câmara, que contou com dezenas de representantes de movimentos sindicais em defesa dos trabalhadores da educação e ampliou a mobilização em torno da aprovação da proposta.
“O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação, na medida em que todos eles integram essa categoria dos profissionais da educação. Estamos agora aguardando o fim do prazo para emendas na comissão [cinco sessões]. Em seguida, apresentarei meu parecer, que será favorável. Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Se aprovada, irá para o Senado Federal”, explicou a relatora.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Administração e Serviço Público. O texto estabelece o piso nacional dos técnicos em educação em 75% do piso dos professores da educação básica. O artigo 206 da Constituição prevê um piso nacional para os profissionais da educação escolar pública, mas a medida depende de regulamentação por lei.
Em 2008, a Lei 11.738/08 instituiu o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, atualmente em R$ 4.867,77.
