O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), sancionou nesta quarta-feira, 06, três novas leis municipais publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). As normas visam promover acessibilidade, respeito às pessoas com deficiência, e reconhecer a importância social de grupos específicos da comunidade.
A primeira medida foi a criação do Dia Municipal do Sistema Braille, instituído pela Lei nº 2.580/2025. A data será celebrada anualmente em 8 de abril e entra para o calendário oficial de eventos da capital.
Outra norma sancionada foi a Lei nº 2.581/2025, que estabelece o Dia Municipal do Desbravador, a ser comemorado todos os anos em 20 de setembro. O reconhecimento atende à atuação dos Desbravadores, grupo ligado a instituições religiosas que desenvolve atividades voltadas à educação, civismo e valores éticos com crianças e adolescentes.
Já a terceira iniciativa, prevista na Lei nº 2.582/2025, institui a criação e distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os adesivos terão o símbolo mundial do autismo, devendo ser visíveis e, quando necessário, conter informações complementares que auxiliem no respeito à condição do passageiro.
Além disso, a nova lei prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre o respeito às pessoas com TEA no trânsito, com foco na redução de ruídos e no comportamento dos condutores. A emissão do adesivo ocorrerá mediante solicitação formal dos responsáveis, acompanhada da documentação de comprovação do diagnóstico.
