O governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 06, o Decreto nº 11.732/2025, que ratifica a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios (ERB) do Programa ISA Carbono, vinculado ao Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). A medida, assinada pelo governador Gladson Cameli, define os percentuais de distribuição dos recursos provenientes do programa estadual de REDD+ Jurisdicional, que remunera ações de conservação ambiental no território acreano.
A atualização da estratégia foi construída a partir de um extenso processo participativo, iniciado em dezembro de 2024, que percorreu todas as cinco regionais do estado, Alto Acre, Juruá, Tarauacá-Envira, Purus e Baixo Acre. O processo culminou no Fórum Participativo realizado em Rio Branco, nos dias 12 e 13 de junho de 2025, com a presença de aproximadamente 1.800 pessoas. Participaram representantes do governo, de povos indígenas, comunidades extrativistas, agricultores familiares e outros segmentos da sociedade civil.
O decreto estabelece que 72% dos recursos captados pelo programa sejam destinados diretamente aos beneficiários do SISA, garantindo uma repartição mais justa e equitativa. A nova distribuição contempla os povos indígenas, as comunidades extrativistas e os agricultores familiares. Os outros 28% dos recursos serão direcionados ao Estado do Acre, com a finalidade de fortalecer políticas públicas de desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e aprimoramento da governança do próprio SISA.
Segundo o decreto, a aplicação dos recursos deverá obedecer aos critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor de Mudanças Climáticas e pela Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (CEVA). A responsabilidade pelo monitoramento e fiscalização ficará a cargo do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que deverá divulgar periodicamente relatórios com os resultados da utilização dos recursos.
