Foto: Renato Beiruth/Detran
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta terça-feira, 05, os editais de notificação de veículos removidos nº 014/2025, referente ao município de Tarauacá, e nº 015/2025, referente a Feijó.
Os documentos convocam os proprietários de automóveis, motocicletas e outros veículos que se encontram sob custódia do órgão a comparecerem aos respectivos depósitos para regularizar a situação e efetuar a retirada dos bens apreendidos.
A convocação é direcionada aos proprietários, inclusive fiduciários e alienantes, e atende ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, com base nos artigos 271 e 328 da Lei nº 9.503/97, conforme as alterações promovidas pelas Leis nº 13.160/2015 e 13.281/2016, além da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Os interessados têm o prazo de dez dias, contados a partir da data de publicação dos editais, para se apresentar aos depósitos das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) de Tarauacá e Feijó. Em Tarauacá, o atendimento ocorre na sede da 2ª CIRETRAN, localizada na Avenida Antônio Frota, nº 325, no Centro da cidade. Já em Feijó, os proprietários devem procurar a 3ª CIRETRAN, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 173, também no Centro.
Para retirar os veículos, os responsáveis deverão quitar todos os débitos pendentes, incluindo IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório, além dos custos relacionados à remoção e à permanência no depósito. Caso não haja a regularização dentro do prazo estipulado, os veículos poderão ser incluídos em leilão público, conforme prevê a legislação vigente.