O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 068/2025, com foco no fortalecimento e na padronização dos processos de adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros. A cerimônia foi realizada na sede do Judiciário paraense, em Belém.
A iniciativa visa ampliar a segurança jurídica, a efetividade e a uniformidade dos procedimentos, além de aperfeiçoar o acompanhamento do estágio de convivência e do período pós-adotivo. Também prevê o levantamento contínuo de demandas e oportunidades por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
A cooperação fortalece a atuação conjunta entre os tribunais, garantindo maior celeridade aos processos de adoção internacional — que exigem atenção especial e respostas ágeis diante de sua complexidade.
Pelo acordo, o TJPA se compromete a compartilhar seus fluxos internos, promover o intercâmbio técnico entre magistrados e servidores, além de colaborar com a capacitação das equipes do Amapá. Já o TJAP deverá adequar seus procedimentos, atuar de forma integrada nos processos conduzidos pelo TJPA e priorizar, no âmbito administrativo, os casos relacionados à adoção internacional.
