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Prefeitura reforça assistência a migrantes e matricula crianças em vulnerabilidade

Foto: Jardy Lopes
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Durante a Expoacre 2025, o diretor de Política da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Ivan Ferreira, concedeu entrevista ao ac24horas nesta quinta-feira (31), detalhando o trabalho desenvolvido pela pasta e as ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.


Ferreira explicou que o espaço da secretaria na feira está funcionando em parceria com a Comarca da Infância e Juventude, oferecendo informações e orientações sobre diversos serviços, como os de convivência, enfrentamento ao trabalho infantil, atendimento a pessoas em situação de rua, políticas para mulheres e juventude. “Estamos presentes aqui na Expoacre com uma equipe integrada. Cuidamos de 26 unidades no município, incluindo CRAS, CREAS e unidades de acolhimento. Gosto sempre de destacar que a nossa secretaria é a única da Prefeitura que funciona 24 horas por dia. É um trabalho delicado, complexo e altamente humanizado”, afirmou.


Reordenamento do Centro Pop e impactos no centro de Rio Branco

Questionado sobre os efeitos da transferência do Centro Pop — serviço voltado à população em situação de rua — para o bairro Castelo Branco, Ivan destacou que a medida representou um novo ordenamento da política pública municipal. “A antiga sede, na área da Rádio Difusora, estava condenada pelo Corpo de Bombeiros. Quando o secretário Joabe Matos assumiu, essa foi uma das primeiras decisões, mesmo sendo uma medida polêmica. Hoje, o novo espaço funciona como um ‘Escritório da Dignidade’, com escuta qualificada, atendimento e encaminhamentos. A alimentação agora é fornecida no restaurante popular, equipamento da política de segurança alimentar.”

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Segundo ele, a mudança surtiu efeitos positivos, com redução da concentração de pessoas em situação de rua no centro da cidade. Contudo, destacou que o fenômeno é nacional e está em crescimento. “É uma situação que se repete em todo o país. As causas são múltiplas: conflitos familiares, dependência química, rompimento de vínculos. Por isso, nosso trabalho precisa envolver outros setores: saúde, segurança pública, comunidades terapêuticas, igrejas e a própria sociedade civil”, pontuou.


O diretor também explicou como funcionam os serviços de acolhimento, ressaltando que a adesão é voluntária. “Toda pessoa em situação de rua que procura o serviço passa por uma escuta qualificada. Para ir ao acolhimento, é necessário que ela aceite. Temos, por exemplo, a Unidade Dona Helda, no bairro Cidade Nova, com vagas femininas e masculinas. Quando ela atinge a capacidade máxima, encaminhamos para comunidades terapêuticas como a CT do Betão e a PADEC.”


Foto: Jardy Lopes

Apesar dos esforços, Ferreira admite que muitos recusam os encaminhamentos. “A maioria das pessoas aceita o atendimento inicial, mas quando chega a hora do acolhimento, muitas recusam. Nosso papel é ofertar o serviço com dignidade e respeito”, disse.


Ferreira explicou as estratégias adotadas pela gestão para acolher e reintegrar pessoas em situação de rua. Segundo ele, o trabalho inclui escuta qualificada, acompanhamento psicossocial, oferta de acolhimento e, mais recentemente, concessão de auxílio moradia transitório. “A gente monitora essas pessoas, principalmente aquelas que enfrentam problemas com drogas. Encaminhamos para o CAPS AD III, responsável pelo atendimento em saúde mental e dependência química. Só recentemente, concedemos auxílio moradia para 10 pessoas, com base em avaliação técnica da nossa equipe. O objetivo é retirar essas pessoas das ruas, nunca mantê-las nelas”, afirmou.


Ele destacou que o aluguel social é concedido após relatório técnico de psicólogos e assistentes sociais, que avaliam a condição e o perfil da pessoa em situação de rua. Ele reforçou que a política da secretaria busca resultados concretos, e já há casos de sucesso. “Temos casos de pessoas que saíram das ruas com esse apoio. O próximo passo agora é ampliar as vagas para esse tipo de benefício. Mas é fundamental que a pessoa também queira mudar. A política pública não pode impor, mas oferecer oportunidades.”


Emprego e capacitação como saída permanente

O diretor também anunciou que o município de Rio Branco criou, por meio de decreto do prefeito Tião Bocalom, um Comitê Intersetorial para a construção de um Plano Municipal para Pessoas em Situação de Rua, que incluirá ações voltadas à empregabilidade e geração de renda. “Queremos contar com o apoio do Sistema S e também com empresas terceirizadas para oferecer capacitação e vagas. O objetivo é dar dignidade, reinserir essas pessoas na sociedade. A maioria já está desacreditada, mas nós acreditamos e estamos trabalhando para oferecer uma resposta imediata”, garantiu.


Monitoramento territorial e apoio interinstitucional

Ferreira também informou que a secretaria tem feito o mapeamento territorial dos pontos de maior concentração de pessoas em situação de rua na capital. Entre as áreas identificadas estão:


Abaixo da ponte do São Francisco (cerca de 20 pessoas)


Matinha do bairro Triângulo


Região da ponte da Caixa d’Água, no bairro 6 de Agosto


Antigo espaço do 14 Bis


Praça da Semsur, próximo ao novo Centro Pop no Castelo Branco

Ivan Ferreira falou sobre os desafios enfrentados pelo município diante do aumento no fluxo migratório, especialmente de famílias inteiras e crianças vindas de outros países. Segundo ele, muitos migrantes utilizam o Acre como rota de passagem, mas parte permanece na capital em situação de vulnerabilidade. “Temos recebido um número crescente de imigrantes, principalmente venezuelanos e cubanos. Alguns chegam por vias regulares, passando pelas casas de acolhimento em Assis Brasil e Brasileia, mas muitos vêm por conta própria, o que dificulta o processo de triagem”, explicou.


Foto: Jardy Lopes

Casa de Passagem oferece acolhimento básico

A Prefeitura de Rio Branco mantém uma Casa de Passagem com capacidade para até 50 pessoas, localizada atrás da Igreja de Santo Inês. O local oferece café da manhã, almoço, lanche e jantar, além de encaminhamentos para áreas como saúde, documentação e educação.


Ferreira explicou que, idealmente, os imigrantes deveriam iniciar seu processo de acolhimento nas fronteiras, passando pelas unidades de Assis Brasil e Epitaciolândia, que fazem a triagem e verificam com a capital a disponibilidade de vagas. No entanto, a chegada espontânea de famílias compromete esse fluxo ideal. “A estrutura está funcionando, mas enfrentamos limitações quando o processo migratório não passa pelos canais adequados”, pontuou.


Ivan Ferreira destacou a atuação da equipe de abordagem social 24 horas, responsável por identificar crianças expostas a riscos e acionar os órgãos competentes, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a 2ª Vara da Infância e Juventude. “Ao identificarmos uma criança exposta, encaminhamos imediatamente para os órgãos de proteção. A mãe recebe uma notificação e, se houver reincidência, medidas mais rigorosas são adotadas, sempre com foco na proteção da criança”, afirmou.


O diretor também frisou que todas as crianças acolhidas devem, obrigatoriamente, ser matriculadas em escolas públicas, mesmo que estejam em situação de moradia temporária.


“Ao entrar no abrigo, verificamos se a criança já frequenta a escola. Se não, nossa equipe técnica faz o levantamento da série e acompanha os pais na matrícula. Mesmo em situação de passagem, o direito à educação deve ser garantido”, disse.


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