A Câmara dos Deputados declarou extintos os mandatos de quatro deputados federais do Amapá, em cumprimento a uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais.
O Ato da Mesa nº 209/2025, publicado em edição extra do Diário da Câmara, oficializa a perda de mandato de Silvia Waiãpi (PL), José Augusto “Dr. Pupio” (MDB), Professora Goreth (PDT) e Sonize Barbosa (PL). A decisão foi baseada em parecer da Corregedoria Parlamentar, que seguiu entendimento do STF em ações de inconstitucionalidade acatadas pela Justiça Eleitoral.
A medida decorre da retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), após notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo cálculo levou em conta a exigência de desempenho mínimo dos partidos para participar da distribuição das sobras, conforme a nova regra fixada pelo STF.
Ainda não há data definida para a posse dos suplentes diplomados em junho pelo TRE-AP: Professora Marcivânia (PCdoB), André Abdon (PP), Paulo Lemos (PSOL) e Aline Gurgel (Republicanos).