A Venezuela retomou, nesta segunda-feira (28), a isenção de tarifas sobre produtos exportados pelo Brasil, após um erro no sistema aduaneiro local. A informação foi confirmada pelo governo de Roraima e pela Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria no estado.
De acordo com a entidade, os certificados de origem emitidos por exportadores roraimenses — documento exigido para garantir a isenção — não estavam sendo reconhecidos pelo sistema venezuelano, o que resultou na cobrança indevida de tributos. A situação começou na última sexta-feira (18) e afetou diretamente empresas de Roraima e do Amazonas.
Segundo Eduardo Oestreicher, presidente da Câmara e coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, a cobrança foi provocada por uma falha no sistema Sidunea, utilizado pela alfândega venezuelana. Com o problema resolvido, os produtos brasileiros voltaram a ser recebidos normalmente e os certificados de origem estão sendo processados sem impedimentos.
A isenção tributária sobre mercadorias brasileiras é prevista no Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 69, assinado entre Brasil e Venezuela em 2012. O tratado garante tarifa zero para produtos exportados, desde que acompanhados do certificado de origem.