O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O objetivo, segundo o ministro, é reduzir os custos para tirar a carteira de habilitação no Brasil, calculados em valores de R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do Estado. A fala foi em entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro na entrevista. “A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”.
De acordo com Renan Filho, a decisão não precisa passar pelo Congresso e pode entrar em vigor por meio de um ato executivo.
A proposta já está pronta e vai ser levada ao presidente para aprovação. Se sancionada, o condutor poderá aprender a dirigir de formas alternativas, mas continuará sendo obrigado a ser aprovado nas provas técnica e prática.
Isso significa que o processo de aprendizagem será regulamentado, porém, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula julga que precisa e se prefere contratar os serviços de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado, que não necessariamente estaria vinculado a uma empresa.
O Ministério dos Transportes afirmou também que uma pessoa pode aprender a dirigir em um circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo), e se estiver em uma via pública, terá de respeitar o Código de Trânsito. Será considerada uma infração dirigir na rua sem instrutor. Não haverá permissão para que um pai, por exemplo, ensine um filho na rua.
Outra exigência que deve cair é a de usar um carro adaptado para treinamento. O candidato poderá optar por um veículo particular ou do próprio instrutor.
De acordo com o ministro, há cidades onde 40% das pessoas dirigem sem habilitação. “A habilitação custa quase o preço de uma moto usada”, disse.
“Imagina que se a gente, para estudar numa universidade pública federal, como é a carteira de motorista, alguém dissesse assim: você só pode [ingressar] se você fizer este cursinho aqui. Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou o ministro.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O ministro dos Transportes também comemorou a aprovação no Congresso do novo Licenciamento Ambiental, criticado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e por ambientalistas.
Disse que a lei é positiva, pois acelera a liberação de obras de infraestrutura, mas admitiu haver espaço para vetos do presidente. O ministro refere-se à autodeclaração de licenciamento, que, com a nova lei, passou a ser uma possibilidade.
“A proposta pode ser organizada, para que a autodeclaração seja liberada só para situações de baixíssimo impacto. Tem várias maneiras de melhorar a proposta. O presidente vai verificar e vetar o que ele achar necessário. Poderia até usar uma medida provisória para complementar, fechar lacunas”, afirmou.
