A Prefeitura de Bujari publicou nesta segunda-feira, 28, o Decreto nº 167/2025, que institui oficialmente o Grupo de Trabalho de Defesa Civil (GTDC) com objetivo de planejar e articular ações emergenciais de proteção e resposta a desastres naturais ou tecnológicos no município.
O GT terá atuação temporária e funcionará até a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que será proposta em Projeto de Lei após o recesso parlamentar da Câmara Municipal.
Segundo o prefeito Padeira (PDT), a medida atende às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012) e busca fortalecer a capacidade do município de agir diante de eventos extremos, como alagamentos e queimadas.
O GTDC ficará vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e terá como atribuições a proposição de ações de prevenção, a realização de levantamentos técnicos sobre áreas de risco, a promoção de campanhas de conscientização junto à comunidade e a articulação com órgãos estaduais e federais em caso de emergência. O grupo também poderá sugerir medidas imediatas ao chefe do Executivo, quando necessário.
O decreto estabelece um prazo de atuação de seis meses para o GTDC, prorrogável por igual período, ou até que a coordenadoria permanente seja oficialmente instituída por lei municipal.