Ao longo dos últimos meses, tive a honra de colaborar com a gestão operacional do Tribunal de Contas sob a presidência da conselheira Dulce Benício. Ainda que meu afastamento tenha sido motivado por razões de força maior, posso afirmar que esse breve período foi uma das experiências mais enriquecedoras da minha vida profissional. Pude vivenciar de perto a construção de um novo momento institucional, marcado por transformações profundas e promissoras.
O que está acontecendo no Tribunal não é pouca coisa. É o que se pode chamar, sem exagero, de uma revolução institucional. Daquelas silenciosas, feitas a muitas mãos, com paciência, acúmulo e uma boa dose de ousadia. Mudanças que vêm se formando ao longo de sucessivas gestões e que agora, sob o comando da atual direção, ganham novo impulso, sem perder o equilíbrio nem gerar ruptura.
De fora, a percepção mais óbvia é da nova estrutura física: sede moderna, arquitetura imponente, ambiente funcional. Mas o essencial está por dentro. E é lá que as transformações mais importantes acontecem. Uma nova estrutura organizacional, novos fluxos de trabalho, integração e matricialidade, maior capacidade de execução, mais diálogo com os grandes temas da sociedade. A atuação técnica, na forma de auditorias, fiscalizações e rigorosas análises de contas, segue firme. Mas agora ela divide espaço com mesas de diálogo, consensualismo, construção de soluções voltadas para a efetividade social e econômica da ação pública, modelagem de políticas e projetos. Tudo isso dentro de uma lógica que coloca o interesse coletivo no centro do jogo.
O Acre, todos nós sabemos, depende quase totalmente da ação do Estado. O investimento público é o motor da economia local. E é por meio das esferas estadual e municipal que esse investimento se transforma — ou deveria se transformar — em emprego, renda, escola, saúde, proteção social, apoio às empresas. O problema é que essa transformação nem sempre acontece. E muitas vezes é o curto-prazismo eleitoral que atravanca o processo.
Políticos que agem apenas com os olhos voltados para a próxima eleição dificilmente entregam o que a população realmente precisa. O desenvolvimento exige planejamento, continuidade, foco no longo prazo. Exige, inclusive, a coragem de dizer não às demandas imediatistas que só servem para garantir voto. Essa coragem, por sua vez, é facilitada quando o governante tem ao seu lado instituições fortes, que impõem limites ao improviso e protegem o bem público.
É aí que entra o papel dos tribunais de contas. Quando são independentes, técnicos e bem estruturados, esses órgãos ajudam a organizar o jogo, a evitar desvios, a garantir que o recurso público seja aplicado com critério e justiça. Já existem áreas
do serviço público onde isso funciona relativamente bem — como na saúde e na educação, por exemplo, onde normas e sistemas nacionais e mecanismos de governança interna orientam o uso dos recursos e impõem uma lógica de gestão sistêmica.
O TCE-AC, sabemos, ainda precisa avançar muito. Por décadas, foi um dos tribunais mais frágeis do país em termos de estrutura e capacidade institucional. Mas essa realidade está mudando intensamente, e rápido. O que se vê hoje é uma instituição em transformação. Ainda com desafios imensos, mas com disposição e foco. E, mais importante: com lideranças internas que olham para o futuro.
Esse movimento deveria ter o apoio de toda a sociedade. Porque, no fim das contas, um tribunal de contas forte é bom para todos. Não apenas para os bons gestores, que ganham suporte técnico e previsibilidade. Mas principalmente para a população, que passa a ter uma instituição pública capaz de ajudar na construção de políticas melhores, mais duradouras, eficazes e justas.
O TCE-AC tem muito a entregar ao Acre. E o que está sendo feito agora pode ser o início de um novo momento para o controle de recursos e políticas no estado. Uma fase mais moderna, mais conectada com a realidade econômica e mais atenta às prioridades do povo.
Que assim seja.
