O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Lábrea, no sul do Amazonas, quite os salários atrasados de 2025, além do 13º e do terço de férias referentes a 2024 e 2025, de professores indígenas e tradicionais. O prazo para o cumprimento é de 15 dias, conforme acordos firmados com lideranças indígenas, a Funai e a Secretaria Municipal de Educação.
O MPF também determinou que, em até 90 dias, o município implemente integralmente a Lei Municipal nº 0490/2023, que institui o plano de cargos e remuneração dos profissionais da educação escolar indígena. O plano deve ser elaborado e executado com a participação ativa dos professores e respeitar as especificidades culturais, com acompanhamento de entidades como Funai, Secadi/MEC e o CEEI-AM.
Outra medida exigida pelo MPF é a realização, em até 30 dias, de uma nova chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar indígena e ribeirinha, destinados à merenda escolar. A ação deve ser realizada em parceria com a Ufam, ICMBio, Funai e agricultores locais.
A prefeitura tem 10 dias para apresentar um relatório ao MPF com o cronograma e os meios que serão utilizados para atender às recomendações. Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPF poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis.
