O secretário de Agricultura do Acre, José Luiz Tchê, foi notificado na manhã deste sábado (26) por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), dentro do Parque de Exposições, em Rio Branco, durante o primeiro dia oficial da Expoacre 2025. A notificação refere-se a uma medida cautelar que determina a suspensão imediata de novos repasses ou pagamentos, a qualquer título, da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) à Federação NBHA do Acre ou a qualquer outra entidade envolvida nas atividades e despesas da feira.
A decisão foi assinada pela conselheira relatora Naluh Gouveia e atinge diretamente o titular da Seagri. Segundo o TCE, a medida tem o objetivo de evitar possíveis danos ao erário, diante da ausência de comprovação da finalidade pública das despesas e da falta de clareza nos instrumentos de parceria utilizados.
Durante a transmissão do programa ac24agro, o jornalista Itaan Arruda explicou que a medida pode alterar o cenário da feira. De acordo com a decisão, a Seagri também deverá notificar a Federação NBHA para que se abstenha de utilizar os R$ 1.502.158,00 repassados no último dia 23 de julho, por meio do empenho nº 753001575, ou qualquer parte dos valores ainda não utilizados. Os recursos deverão permanecer em conta específica, aplicados e à disposição do Tribunal de Contas.
Ainda segundo o TCE, a cautelar foi motivada por indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. “Se fosse para explicar isso para uma sala de crianças da quinta série: o Tribunal de Contas identificou sinais de problemas e pediu o congelamento dos recursos públicos para verificar melhor como eles estão sendo usados”, explicou Arruda.
Em razão do problema, o secretário Tchê não participou da tradicional Cavalgada, que abriu oficialmente a Expoacre neste sábado.
A Procuradoria-Geral do Estado foi acionada e já se mobiliza para recorrer da decisão e tentar derrubar a medida cautelar.
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