A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) se manifestou neste sábado (26) sobre a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que determinou a suspensão imediata de pagamentos relacionados às provas do rodeio da Expoacre 2025.
Segundo a Seagri, todos os esclarecimentos e documentos referentes à contratação do rodeio já haviam sido encaminhados previamente à conselheira relatora do caso. A secretaria afirma que o processo seguiu todos os trâmites legais e administrativos, com análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Seagri destaca que a própria medida cautelar não aponta nenhuma irregularidade nos pagamentos já realizados, tanto na Expoacre Juruá quanto na edição de Rio Branco. Para a pasta, a decisão do TCE é de caráter preventivo, baseada em suposições sem evidências concretas.
Rodeio é tradicional e tem contas prestadas, afirma Seagri
A secretaria também defendeu a importância cultural do rodeio, uma das atrações mais esperadas da feira, que reúne famílias de diversas regiões e peões de todo o estado. O evento, segundo a nota, é realizado com transparência e prestação de contas regular dos recursos utilizados.
Em 2024, o rodeio contou com um investimento de R$ 1.705.808,34, dos quais R$ 45.991,42 foram devolvidos ao erário após a prestação de contas. Para este ano, está prevista a aplicação de R$ 2.191.000,00 — valor que inclui a Expoacre Juruá, onde R$ 19.452,00 também já foram devolvidos de forma voluntária e transparente.
A Seagri informou ainda que, em conjunto com a PGE, está avaliando os fundamentos da decisão cautelar e definirá, com responsabilidade, quais providências legais serão tomadas nos próximos dias.
Defesa da autonomia do Executivo
Por fim, o secretário de Agricultura, José Luiz Schafer, reiterou que cabe ao Poder Executivo, eleito democraticamente, definir as ações e projetos que atendem ao interesse público, respeitando os limites constitucionais e legais. “A Expoacre é um evento tradicional e relevante para a cultura e a economia do Estado. Seguimos conduzindo essa iniciativa com zelo, responsabilidade e total transparência”, concluiu o secretário.
