A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima acionou a Embaixada do Brasil em Caracas após a Venezuela suspender, na última sexta-feira (18), a aceitação de Certificados de Origem emitidos por exportadores brasileiros. A medida impacta diretamente empresas dos estados de Roraima e Amazonas, que mantêm intensa atividade comercial com o país vizinho.
O pedido de apoio foi formalizado por meio de um ofício enviado na última terça-feira (22) à embaixadora Glivânia Maria de Oliveira. No documento, a entidade solicita intervenção diplomática para reverter a decisão venezuelana e garantir a continuidade das exportações brasileiras, especialmente por meio da fronteira entre Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, na Venezuela.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Oestreicher, exportadores brasileiros e importadores venezuelanos relataram que a alfândega da Venezuela deixou de reconhecer os certificados de origem emitidos no Brasil, o que inviabiliza o registro das mercadorias no sistema venezuelano e compromete as transações comerciais entre os dois países.
A mudança levou à cobrança do imposto ad valorem (calculado com base no valor da mercadoria) sobre os produtos brasileiros, o que encarece os custos para os compradores venezuelanos. A isenção dessa tributação estava prevista no Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 69, assinado entre Brasil e Venezuela.
“A não aceitação dos certificados praticamente paralisa a comercialização de produtos brasileiros no mercado venezuelano”, afirmou Oestreicher.
A Câmara solicitou que o governo brasileiro atue junto às autoridades venezuelanas para restabelecer as condições do acordo e garantir a continuidade das exportações na região de fronteira.
