O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que o governo estadual torne públicos os gastos com diárias pagas a servidores em missões oficiais, incluindo viagens internacionais do governador Marcos Rocha (União Brasil) e sua comitiva. A decisão foi tomada durante a análise das contas do exercício financeiro de 2023.
Viagens para países como Israel, Japão, China, Peru, Azerbaijão, Bolívia e Estados Unidos foram realizadas por representantes do Poder Executivo, mas os valores referentes às diárias dessas missões seguem sob sigilo, classificados pelo governo como de “grau reservado”.
Em ofício enviado na quarta-feira (23), o TCE concedeu um prazo de 30 dias para que o governador apresente medidas urgentes para garantir o acesso público a essas informações por meio do Portal da Transparência. A Corte de Contas considera a medida “imprescindível” para assegurar a adequada fiscalização dos recursos públicos.
A determinação inclui não apenas os valores recebidos pelo chefe do Executivo, mas também as diárias pagas a secretários e servidores que participaram das viagens.
