O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 25, a Lei nº 4.622, que institui o Programa Câmbio Verde, que permitirá a troca de materiais recicláveis por alimentos, beneficiando especialmente a população em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Michelle Melo (PDT), tem como principal objetivo unir sustentabilidade ambiental e combate à insegurança alimentar. O programa funcionará de forma permanente e será executado por órgãos do governo estadual, com a possibilidade de parcerias com cooperativas de catadores, organizações da sociedade civil e empresas privadas.
Pessoas cadastradas como beneficiárias poderão entregar resíduos recicláveis, como papel, plástico, papelão, metal e vidro e, em troca, receber alimentos. O processo será organizado e acompanhado pelos órgãos competentes, que também ficarão responsáveis pelo encaminhamento do material recolhido às cooperativas de reciclagem cadastradas.
A lei define ainda que os alimentos oferecidos no programa podem ser naturais, semi-elaborados ou processados, desde que próprios para o consumo humano, excluindo medicamentos, cosméticos e tabaco. Todas as doações ao programa, sejam elas de alimentos ou recursos, deverão ser formalizadas por meio de termo específico.
Para participar, será necessário o cadastramento prévio dos beneficiários, garantindo organização, transparência e controle sobre os resultados.
