O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu suspender a efetivação do juiz Hauny Rodrigues Diniz no cargo, mesmo após o fim de seu estágio probatório, encerrado em 3 de julho. A medida foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (23), diante de denúncias de suposto mau comportamento funcional.
Uma sindicância conduzida por três magistrados recomendou o arquivamento do caso, por não identificar infrações funcionais. O corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages, leu o relatório em plenário e defendeu a efetivação, embora tenha ressaltado que o processo disciplinar ainda está em andamento e o juiz deverá apresentar defesa.
O presidente do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira, divergiu, argumentando que a simples existência de investigações já justifica a suspensão da efetivação, conforme prevêem a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura. Seu voto foi seguido pelos demais desembargadores.
Conduta sob apuração
Diniz responde a dois processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em janeiro, foi transferido para a comarca de Oiapoque após um episódio polêmico na Vara do Tribunal do Júri de Macapá. Na ocasião, teria destratado o promotor Benjamin Lax e cerceado a atuação do advogado de defesa Renato Nery, durante uma audiência sobre crime violento.
Segundo relatos, o juiz ignorou a preocupação do promotor com a presença de uma criança na sala e interrompeu a manifestação do representante do MP. Também cassou a palavra do advogado ao entender que ele argumentava com uma testemunha e negou o pedido de registro da situação em ata.
Apesar das denúncias, o relatório da corregedoria apontou produtividade satisfatória do magistrado, com número expressivo de julgamentos e audiências. Outros cinco juízes foram efetivados na mesma sessão.
