A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) lançou nesta quinta-feira, 24, o edital de credenciamento nº 04/2025, destinado à seleção de pareceristas para avaliação técnica de propostas culturais inscritas em editais da instituição. A medida atende à legislação estadual de fomento à cultura e ao novo marco regulatório federal do setor.
Podem participar do processo pessoas físicas, maiores de 18 anos, brasileiras natas ou naturalizadas, com experiência comprovada em ao menos um dos segmentos culturais apoiados pela FEM. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 25 de julho a 9 de setembro de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do portal www.femcultura.ac.gov.br/
O credenciamento visa formar um banco de profissionais habilitados a atuar como avaliadores dos projetos submetidos aos instrumentos de fomento, como os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURA) e demais editais em execução pela fundação.
Entre os critérios exigidos, os candidatos devem apresentar currículo cultural com documentação comprobatória da atuação artística ou técnica, incluindo certificações, portfólios, declarações de instituições e outros materiais que atestem sua experiência em arte e patrimônio. Também é necessário ter domínio da legislação cultural vigente e habilidade no uso de plataformas digitais, já que as avaliações serão realizadas online.
As atividades dos pareceristas credenciados incluem análise de mérito dos projetos, emissão de parecer técnico, avaliação de planilhas orçamentárias e participação em reuniões convocadas pela FEM. A seleção dos profissionais levará em conta experiência, formação e competências técnicas.
Embora o credenciamento não garanta contratação imediata, os profissionais aprovados poderão ser chamados ao longo da vigência do edital, que é indeterminada, conforme a demanda e disponibilidade orçamentária da administração pública.
O edital também reforça que não podem participar servidores públicos, prestadores de serviço da FEM, nem pessoas com pendências junto aos sistemas de financiamento cultural ou órgãos públicos.
