A Prefeitura de Rio Branco deu início à construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.401, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 24, e tem como objetivo criar diretrizes e ações específicas para a prevenção da violência e promoção da segurança na capital acreana.
O plano seguirá metodologia orientada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e será conduzida pelo Gabinete Militar Municipal, em parceria com instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública e outras convidadas. A elaboração prevê etapas detalhadas que incluem diagnóstico da situação atual, coleta e análise de dados, escuta da população e avaliação de políticas públicas já implementadas.
De acordo com o decreto, o processo terá início em 1º de agosto de 2025 e se estenderá até fevereiro de 2026. Ao longo desse período, o município irá realizar levantamento de dados sobre crimes, perfis de vítimas e autores, fatores sociais e ambientais relacionados à violência, além de identificar padrões e causas estruturais dos principais problemas enfrentados. Parte essencial do processo será a consulta à sociedade, por meio de reuniões nas dez regionais de Rio Branco, encontros com representantes de classe, organizações civis e lideranças comunitárias, além de uma consulta pública online aberta à população.
A proposta é garantir que o plano reflita a realidade do município e seja construído de forma participativa, com base em evidências concretas. Ao final, o documento trará diretrizes estratégicas e metas para fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar as políticas de prevenção à violência.
As ações desenvolvidas durante a elaboração do plano deverão ser documentadas por meio de atas, registros fotográficos e relatórios, assegurando transparência em todas as etapas. O decreto também estabelece que o cronograma poderá ser ajustado, caso haja necessidade técnica justificada.
