Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta quarta-feira, 23, o edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva nº 014/2025, convocando condutores e proprietários de veículos autuados a apresentarem defesa em processos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir, além de aplicação de multas.
A notificação, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), envolve condutores que cometeram infrações consideradas de natureza gravíssima ou reincidentes, como dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, entre outras.
Os motoristas autuados têm até o dia 22 de agosto de 2025 para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor responsável pela infração, quando aplicável, especialmente nos casos em que o veículo está em nome de pessoa física e não há registro do real infrator. A defesa pode ser protocolada no site oficial do Detran-AC (www.detran.ac.gov.br), na sede do órgão em Rio Branco ou nas Ciretrans do interior, respeitando os horários de atendimento.
O Detran-AC alerta que o não comparecimento ou ausência de defesa implicará no julgamento à revelia, com a consequente aplicação da penalidade. O pagamento da multa, por sua vez, não impede a aplicação da suspensão da CNH, caso a infração leve à penalidade prevista em lei.
A relação completa dos motoristas notificados, com número do auto de infração, placas dos veículos, tipo de infração e prazo de suspensão, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre desta quarta-feira (23).