A Prefeitura de Mâncio Lima publicou nesta terça-feira, 22, a Instrução Normativa nº 01/2025, estabelecendo novos critérios para a concessão de diárias a servidores públicos municipais. A medida foi tomada pela Controladoria Geral do Município em razão do atual cenário de ajuste fiscal e visa conter gastos administrativos, promovendo maior racionalidade no uso dos recursos públicos.
De acordo com o documento, assinado pela controladora geral Caissa Luena Siqueira Rocha, somente serão autorizadas diárias em casos de “extrema relevância” e com interesse público comprovado. Entre os eventos que se enquadram nessa condição estão capacitações técnicas obrigatórias, cursos voltados à melhoria da gestão, deslocamentos para resolução de problemas que comprometam serviços essenciais e participação em reuniões estratégicas com órgãos estaduais ou federais.
A nova norma também prioriza a participação remota em capacitações quando houver possibilidade de modalidade online, sendo o deslocamento autorizado apenas mediante justificativa formal e aprovação do prefeito.
Os pedidos de diárias deverão ser protocolados com antecedência mínima de 10 dias, salvo exceções justificadas, e devem conter uma justificativa detalhada e comprovação da relação entre o evento e as atribuições do servidor.
A Controladoria poderá negar ou suspender pedidos que não cumpram os critérios ou que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas do município.
