Deputados federais aliados de Jair Bolsonaro (PL) pretendem votar, nesta terça-feira (21), moções de apoio e louvor ao ex-presidente. A ação ocorre em meio ao “recesso branco” do Congresso Nacional, quando os parlamentares suspendem as atividades legislativas para tirar folga. Existe a possibilidade de Bolsonaro acompanhar as votações.
Os eventos acontecem após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decretar medidas cautelares a Bolsonaro, como usar tornozeleira eletrônica.
As comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores da Câmara têm reuniões marcadas para as 10h desta terça para votar as propostas em homenagem a Bolsonaro.
Regimentalmente, o recesso “branco” ocorre nas duas últimas semanas de julho, quando o Congresso Nacional vota a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que não ocorreu neste ano.
Apesar disso, os parlamentares, em geral, fazem um acordo de manter o período de férias. Na semana passada, deputados e senadores aliados de Bolsonaro pediram para que os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, declarassem o fim do recesso.
Os dois presidentes, no entanto, informaram que o período de férias está mantido e que, portanto, as sessões do plenário e das comissões estão suspensas.
Contudo, a oposição na Câmara considera que só estaria proibida de realizar qualquer sessão se Motta fizesse alguma determinação da Mesa Diretora, o que ainda não aconteceu.
Medidas cautelares contra Bolsonaro
As restrições contra Bolsonaro passaram a valer na última sexta-feira (18). Moraes determinou as medidas por ver indícios de que Bolsonaro cometeu coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito ao empregar ações para tentar intimidar autoridades brasileiras.
Segundo o ministro, junto com o filho Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente teria incitado a tentativa de submeter o STF a outro país e auxiliado financeiramente a negociação com o Governo dos Estados Unidos para prática de atos hostis contra o Brasil.
Moraes avaliou que Bolsonaro pode ter cometido atos ilícitos visando interferir no regular andamento da ação penal do golpe, da qual ele é réu.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro “confessa, consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump, à própria anistia.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio — inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegítimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, disse Moraes.
Na segunda-feira (21), Moraes explicou que Bolsonaro está proibido de dar entrevistas que sejam transmitidas ou transcritas em qualquer das plataformas das redes sociais dele, ou de terceiros.
Apesar da explicação, Bolsonaro falou com a imprensa na saída da Câmara. O ex-presidente disse a jornalistas que a instalação da tornozeleira é “um símbolo de máxima humilhação”.
Por causa disso, Moraes deu 24 horas para a defesa do ex-presidente explicar o descumprimento das medidas cautelares, que tem até esta terça-feira para fazer isso.
