O Acre contará com 12 delegados, sendo quatro representantes do governo, quatro dos trabalhadores e quatro dos empregadores, na etapa nacional da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), marcada para março de 2026, em São Paulo. A informação consta da Portaria nº 1.225, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU)
Antes disso, o estado deverá realizar sua etapa estadual, prevista para ocorrer a partir de 15 de setembro deste ano, conforme cronograma a ser definido pela Comissão Organizadora Nacional (CON). Para indicar seus representantes, o Acre precisará reunir, na conferência local, um quórum mínimo de 36 participantes, três vezes o número de delegados permitidos.
As conferências estaduais são organizadas de forma tripartite e paritária, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. No caso do Acre, a responsabilidade pela convocação será da Superintendência Regional do Trabalho, em articulação com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) ou outro órgão correlato.
A II CNT terá como objetivo principal debater políticas públicas voltadas à promoção do emprego e do trabalho decente, em meio às transformações no mundo do trabalho provocadas por avanços tecnológicos, mudanças demográficas e transições ambientais. O evento é orientado por normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e terá ampla participação social.
Entre os temas centrais a serem debatidos estão: segurança jurídica nas relações de trabalho, formalização do emprego, combate ao trabalho infantil e forçado, além da proteção social e da saúde do trabalhador.
O Ministério do Trabalho será responsável por arcar com os custos dos delegados acreanos na etapa nacional, incluindo passagens, hospedagem e alimentação. A seleção dos participantes locais deverá obedecer critérios de representatividade sindical e equilíbrio de gênero e raça, conforme recomendações do regimento interno.
