Em uma ação histórica que marca a retomada da reforma agrária no estado do Acre, a Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o INCRA, Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público, IPAM, Governo do Estado e outras instituições, realizou no último sábado, 19, de julho, na Escola Padre Edson, um mutirão de cidadania que atendeu mais de 500 assentados da reforma agrária de todo o município.
Após um hiato de oito anos sem criação de novos assentamentos, o INCRA, através da Superintendência no Acre, retoma suas atividades de regularização fundiária e inclusão produtiva no campo, devolvendo a esperança a centenas de famílias que há décadas aguardavam por justiça social e segurança jurídica.
O Prefeito Zé Luiz reforçou a importância da parceria entre os entes federais, estaduais e municipais, destacando o impacto direto das ações no desenvolvimento local. “Esse mutirão mostra o quanto a união entre os órgãos públicos pode transformar a realidade das pessoas. A regularização das terras e o acesso ao crédito significam que mais famílias vão produzir, investir em suas propriedades e gerar renda. Isso aquece a economia do município, movimenta o comércio e valoriza o trabalho do nosso agricultor. A Prefeitura entrou com toda estrutura possível: assistência social, transporte, saúde e apoio logístico. E vamos continuar sendo parceiros ativos do INCRA e de todas as instituições que queiram trabalhar por Mâncio Lima”.
Durante o mutirão, os assentados tiveram acesso a mais de 50 serviços, prestados por órgãos parceiros como Exército Brasileiro, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Jusktiça, Governo do Estado dentre outros, incluindo atendimentos jurídicos, médicos, emissão de documentos civis e serviços sociais. Um dos destaques foi o atendimento a 300 famílias para cadastro e acesso a linhas de crédito do INCRA — como o Apoio Inicial, Fomento e Fomento Mulher — com descontos que variam de 80% a 90%, fortalecendo a produção familiar e a permanência das famílias no campo com dignidade.
PDS Dona Isaura: 30 anos de espera chegam ao fim
Uma das ações mais simbólicas deste mutirão foi à regularização do PDS Dona Isaura, localizado na comunidade do Socó, às margens do Rio Moa. O assentamento, que reúne 30 famílias, aguardava há 30 anos pela regularização fundiária. Agora, os moradores recebem o Contrato de Concessão de Uso (CCU) — título provisório da terra — e um crédito instalação no valor de R$ 8 mil, com três anos de carência e pagamento simbólico de R$ 812 ao Governo Federal.
Durante a solenidade, foi assinado um Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a união por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Acre – INCR AC, e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia IPAM.
A emoção tomou conta da comunidade com a fala de Maria Lúcia Rocha Quirino, neta de Dona Isaura — a mulher que deu nome ao assentamento e que iniciou a luta pela regularização ainda em vida. “É um prazer muito grande, né? Porque quanto tempo que a gente lutava, nunca tinha conseguido e agora realizamos esse sonho. Felizmente, a nossa avó não está aqui para participar, mas lá onde ela está, com certeza, ela está muito alegre por termos adquirido esse documento. Lutamos muito, começamos com ela ainda em 2018. E agora, com tudo organizado, conseguimos. A gente não tinha nada, mas agora, graças a Deus, tudo vai começar a mudar.”
Mais famílias atendidas: São Salvador também recebe títulos
Além do PDS Dona Isaura, foram entregues 90 documentos de regularização fundiária para famílias do PDS São Salvador, permitindo acesso imediato ao crédito rural, inclusão em políticas públicas e fomento à produção. O agricultor José Francisco Pinheiro da Costa, morador do assentamento, ressaltou a importância desse momento. “Muito feliz. Um momento de muita importância para todos nós. Regularização de cadastro, documentos, atendimento à saúde, e, principalmente, acesso aos créditos. Isso muda a realidade da gente, que trabalha todo dia no campo e nem sempre consegue acessar recursos. Agora, temos como investir em hortas, criação de galinhas, e até na produção de café, que está ganhando força aqui em Mâncio Lima.”
Para o Superintendente do INCRA no Acre, Márcio Alécio, a ação integra o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, recentemente recriado pelo Governo Federal. Ele destaca que o momento é de reconstrução da política agrária. “Estamos vivendo um momento especial, onde a reforma agrária foi retomada com força. Em menos de três anos, já criamos sete novos projetos no Acre, depois de oito anos sem nenhum. Hoje, aqui em Mâncio Lima, além da entrega de contratos de concessão, também assinamos o crédito instalação, estamos regularizando glebas federais e urbanas, e oferecendo todos os serviços do INCRA que antes só estavam disponíveis na capital. Estamos aqui para levar dignidade, segurança jurídica e justiça social à população do campo.”
Alécio reforçou ainda a importância das parcerias firmadas com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Mâncio Lima, com quem o INCRA assinou um termo de cooperação para ampliar os serviços no município. Entre os novos passos já em andamento estão à construção de moradias para famílias assentadas e novos acessos a créditos habitacionais e produtivos.
Outro ponto de destaque do mutirão foi a atenção dada às mulheres do campo. Cerca de 50 produtoras rurais puderam renovar o Registro Geral (RG) já no novo modelo de documento. Além disso, elas também foram incluídas no Fomento Mulher, linha de crédito que fortalece iniciativas femininas nas áreas de hortaliças, avicultura, café e outras atividades que promovem autonomia e desenvolvimento rural.
Com este mutirão, a Prefeitura de Mâncio Lima reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar, a valorização do homem e da mulher do campo e a garantia de acesso às políticas públicas que transformam vidas. A regularização fundiária não é apenas um documento — é a porta de entrada para a dignidade, o desenvolvimento sustentável e a justiça social que o campo merece.
A Secretaria Municipal de Saúde também esteve presente oferecendo vacinas, com destaque para a campanha de intensificação da vacinação contra o sarampo, testes rápidos, entrega de medicamentos, teste rápido pra malária e dengue e com a presença de enfermeiro.