A Prefeitura de Porto Acre publicou nesta sexta-feira, 18, a Lei Municipal nº 735/2025, que garante o pagamento complementar de R$ 300,00 mensais para servidores da Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício. O valor será creditado diretamente na folha de pagamento, por meio de evento específico, a partir da competência de julho de 2025, com validade de 12 meses.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Máximo Costa (Progressistas), o benefício será concedido de forma linear e igualitária a todos os servidores públicos da educação municipal, sejam efetivos ou contratados. No entanto, o pagamento não será realizado a servidores afastados de suas funções ou fora do exercício na rede municipal de ensino.
Embora tenha natureza salarial, o valor não se incorpora ao plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação. A medida será custeada com recursos previstos no orçamento vigente, podendo haver suplementação se necessário.
