A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto inclui uma emenda que isenta de licenciamento ambiental a reconstrução de obras já existentes, como a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
O projeto, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar total ou parcialmente o texto.
Na Região Norte, dois pontos da proposta geraram maior repercussão. Um deles é a emenda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que visa agilizar o licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial. O outro é a emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apoiada por Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM) e parlamentares da bancada amazonense, que trata diretamente da BR-319.
A emenda de Braga propõe que a rodovia — construída há quase 50 anos — possa ser reconstruída sem a necessidade de um novo processo de licenciamento ambiental, especialmente no chamado “trecho do meio”, considerado o mais crítico e que enfrenta entraves legais há décadas.
Se a emenda for sancionada, a reconstrução poderá ocorrer sem avaliação técnica ambiental. Caso seja vetada, prevalece a exigência de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), como defende a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
