Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) • Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram de forma “conjunta, consciente, dolosa e ilícita” com a finalidade de tentar submeter a Suprema Corte “ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara”.
A afirmação consta na decisão de Moraes que autorizou operação PF (Polícia Federal) na manhã desta sexta-feira (18). O ministro determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-mandatário, além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo.
Na decisão, o ministro ainda diz que o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
A decisão de hoje, no entanto, ocorre a pedido da PF no âmbito do inquérito contra Eduardo por suposta atuação nos Estados Unidos em desfavor do Judiciário brasileiro.
O que diz Bolsonaro
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares ao ex-presiente.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, afirmaram os advogados do ex-mandatário.