Foto: Sérgio Vale
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta quinta-feira, 17, um procedimento administrativo para apurar violações de direitos humanos contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, destaca o crescimento de casos de racismo, intolerância religiosa, homofobia, aporofobia e violência contra pessoas em situação de rua, pobreza extrema e privação de liberdade.
Segundo o MPAC, o objetivo é verificar se há omissão do Estado na proteção desses grupos e fomentar políticas públicas de prevenção à violência. Também será analisada a atuação das forças de segurança em situações envolvendo minorias sociais e religiosas, indígenas, quilombolas e pessoas LGBTQIA+.
Como medida concreta, o Ministério Público vai criar a Rede de Enfrentamento às Violências contra Pessoas Vulneráveis (REV), em parceria com o NATERA e o CAOP dos Direitos Humanos. A rede buscará integrar instituições e a sociedade civil na formulação de estratégias de enfrentamento às violações.
A portaria determina o envio de ofícios à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e ao Comando da Polícia Militar para que informem, em até 30 dias, se há protocolos específicos para lidar com casos de violência contra esses grupos. Além disso, o CAOP-DH terá 40 dias para colaborar com estudos e articulações com outros órgãos.
A Defensoria Pública, a OAB, conselhos de direitos e demais instituições foram notificadas para contribuir com informações e medidas que garantam proteção integral às pessoas atingidas.