A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) oficializou, por meio de resoluções legislativas, publicadas nesta sexta-feira, 18, a criação de duas frentes parlamentares com objetivos distintos, mas de grande relevância social: a Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais e a Frente Parlamentar de Defesa do Produtor Rural.
As iniciativas foram aprovadas pelo plenário e promulgadas pela Mesa Diretora, visando ampliar o debate e a atuação legislativa em temas de interesse coletivo no município.
Instituída pela Resolução Legislativa nº 7/2025, a frente tem caráter suprapartidário e será um espaço permanente de discussão e formulação de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal.
O grupo pretende tratar de temas como abandono, maus-tratos, resgate, acolhimento, castração e acesso a medicamentos veterinários, além de promover campanhas, mutirões, audiências públicas e criação de canais de denúncia. Um dos objetivos é fortalecer a divulgação da Lei Municipal nº 2.215/2016, que regulamenta a criação e guarda de animais em Rio Branco.
Já a Resolução Legislativa nº 8/2025 instituiu a Frente Parlamentar de Defesa do Produtor Rural, também em caráter suprapartidário, com foco em fortalecer a agricultura familiar, pecuária, extrativismo e demais atividades do campo.
A proposta é atuar na defesa dos interesses dos trabalhadores e empreendedores rurais, propondo e acompanhando políticas públicas que melhorem a infraestrutura, o acesso a crédito, a regularização fundiária e a assistência técnica.
A frente ainda buscará promover o diálogo entre o setor rural e o poder público e valorizar práticas sustentáveis, reforçando o papel do produtor como agente fundamental para a economia, segurança alimentar e desenvolvimento local.
