O Ministério da Saúde autorizou na tarde desta quinta-feira, 17, o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) voltado à população privada de liberdade no sistema prisional. No Acre, os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul foram contemplados com mais de R$ 74 mil para ações de saúde em presídios.
O repasse faz parte da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp) e visa garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais aos detentos custodiados no sistema prisional, com base em pactuações estaduais realizadas por meio das Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
Em Rio Branco, que registra uma população carcerária de 3.350 pessoas, o valor destinado foi de R$ 59.395,50. Já Cruzeiro do Sul, com 825 pessoas privadas de liberdade, receberá R$ 14.627,25. O valor repassado é calculado com base na quantia de R$ 17,73 por detento, conforme estabelecido pela portaria.
Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, na modalidade fundo a fundo, e devem ser utilizados para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, especialmente no fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos no âmbito da atenção básica.
