Uma servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi condenada por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 1.484.511,50 aos cofres públicos por ter recebido salários enquanto morava na Europa. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e ainda cabe recurso.
Identificada como Wandeir Miranda de Carvalho, a servidora atua como auxiliar administrativa desde 1992. A investigação, iniciada em 2017, revelou que ela esteve ausente do país entre dezembro de 2008 e janeiro de 2017, período em que continuou recebendo vencimentos da Aleto sem prestar serviço. As ausências foram comprovadas por registros migratórios da Polícia Federal.
A defesa alegou que as viagens foram para tratamento de saúde e que a servidora tinha autorização da Casa, conforme prática institucional da época. Também sustentou que ela acreditava na legalidade das ausências.
Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais rejeitou a justificativa, afirmando que o recebimento de salários sem prestação de serviço viola princípios constitucionais e a Lei Estadual nº 1.818/2007. Além do ressarcimento, a servidora foi condenada à perda do cargo público, pagamento de multa equivalente ao valor do dano, proibição de contratar com o poder público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Segundo a Aleto, atualmente a servidora cumpre regularmente sua jornada na Diretoria de Serviços Administrativos.
