O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira, 14, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo o acúmulo ilegal de cargos públicos por parte do vereador de Rio Branco, José Augusto Soares Aiache, conhecido como “Aiache” e da sindicalista Alesta Amancio da Costa, servidora da pasta e presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Estado (Spate). Os dois são servidores na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Em maio, Alesta foi citada em uma reportagem do ac24horas por acumular quatro vínculos com o poder público, três com o governo do Estado e um com a Prefeitura de Rio Branco recebendo, ao todo, mais de R$ 20 mil mensais em salários.
A investigação teve início a partir de uma denúncia sigilosa feita à Ouvidoria-Geral do MPAC, e vinha tramitando como Procedimento Preparatório na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Com mais de 180 dias desde sua instauração e diante da necessidade de aprofundamento das apurações, o procedimento foi convertido formalmente em inquérito civil, conforme despacho publicado nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial do Ministério Público.
De acordo com o MPAC, os fatos apontam para possível violação dos princípios da legalidade, isonomia e da probidade administrativa. A promotoria determinou uma série de diligências, entre elas: solicitação de informações à Sesacre sobre providências administrativas adotadas em relação à servidora Alesta Amancio da Costa, cuja atuação em cargos acumulados foi mencionada no Ofício nº 8687/2025 e a requisição ao Núcleo de Apoio Técnico para análise detalhada das funções exercidas pelo vereador Aiache (PP), que também possui vínculo com a Secretaria de Saúde.
A atuação do MP busca esclarecer se há ou não compatibilidade legal e funcional no exercício simultâneo dos cargos, o que pode configurar desvio de função e prejuízo ao erário público.
