O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531.
O petista já havia se manifestado, a auxiliares, contra a proposta e quis evitar ser considerado “omisso”. O prazo final para o veto é esta quarta-feira (16).
Uma das considerações a favor do veto foi feita pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o aumento no número de parlamentares na Câmara dos Deputados fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida dividiu opiniões no governo. Por parte da ala política, interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer. Assim, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), seria responsável pela promulgação da lei.
Por outro lado, uma parte do Palácio do Planalto afirmava que a ausência de uma manifestação de Lula poderia repercutir negativamente na opinião pública.
Uma pesquisa da Genial/Quaest, desta quarta, aponta que 85% dos brasileiros reprovam o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O veto de Lula voltar a tensionar a relação com o Legislativo.
A medida foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para evitar que bancadas estaduais perdessem representação, caso houvesse um remanejamento das vagas.
A matéria começou a ser elaborada e posteriormente discutida após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a revisão da composição da Câmara, com base nos dados atualizados de números da população, o que não ocorria desde 1933.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara varia de oito a 70 por estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 estados das 27 unidades federativas, ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.
