O governador em exercício, Nicolau Júnior (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 16, a Lei nº 4.605/2025, que institui oficialmente o Programa de Farmácias Vivas no estado. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso seguro e racional a tratamentos à base de plantas medicinais e fitoterápicos, com foco na utilização sustentável de espécies nativas da região amazônica.
O projeto, de autoria do deputado estadual Luiz Gonzaga, estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das Farmácias Vivas, que atuarão dentro da rede pública de saúde, produzindo, manipulando e distribuindo medicamentos naturais com respaldo científico.
Entre os principais objetivos do programa estão o estímulo à pesquisa e inovação em fitoterapia, a capacitação de profissionais da saúde para prescrição segura desses produtos, além da promoção da educação popular sobre o uso correto de plantas medicinais. A proposta também prevê o fortalecimento da cadeia produtiva local, com incentivos à agricultura familiar e às comunidades tradicionais que cultivam essas plantas.
A lei também autoriza o estabelecimento de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organizações sociais, visando a troca de saberes e o desenvolvimento de novos medicamentos naturais. Pequenas empresas, associações e cooperativas envolvidas no cultivo de plantas medicinais poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais, desde que cumpram critérios técnicos e sanitários.
