Após mais de dez horas de sessão, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta, que estabelece metas e prioridades da administração pública municipal, prevê um orçamento estimado em R$ 2,16 bilhões, com receita corrente líquida de R$ 1,7 bilhão.
A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seleciona, entre os programas do Plano Plurianual (PPA), aqueles que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir um planejamento público inclusivo e uma execução financeira responsável.
Entre os eixos prioritários da proposta estão ações em saúde, saneamento básico, infraestrutura urbana, mobilidade, habitação, educação, cultura, meio ambiente e assistência social. A gestão municipal também incluiu como metas elevar o tratamento de esgoto para 40%, ampliar a capacidade da atenção primária à saúde, investir na construção de mais de 1,5 mil unidades habitacionais e fortalecer programas de economia solidária e produção rural.
Ainda durante os trabalhos legislativos, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou ao plenário o Projeto de Lei que institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do município. A matéria foi apresentada por meio da Mensagem Governamental nº 34/2025 e tramitou em regime de urgência urgentíssima, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. No entanto, diante da falta de consenso entre os parlamentares, o projeto foi retirado de pauta.
Além da votação da LDO, os vereadores apresentaram emendas, projetos e moções.
