O prazo para a população de Rio Branco se adequar à norma que torna obrigatório o uso de boias em caixas d’água se encerra no mês que vem, agosto de 2025. A exigência está prevista na Resolução nº 97 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada em agosto de 2024.
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir o desperdício de água, que corresponde a 80% das perdas no sistema de abastecimento, garantindo um uso mais eficiente dos recursos hídricos e contribuindo para o equilíbrio financeiro do setor. A iniciativa também está homologada às metas do Marco Legal do Saneamento.
O descumprimento da norma resultará, inicialmente, em orientação verbal e notificação por escrito. Caso o desperdício persista, poderá ser aplicado conforme a Lei Municipal nº 1.575/2005, incluindo multa, corte no fornecimento de água e agravamento progressivo em caso de reincidência.
A fiscalização do cumprimento da regra será feita pela prefeitura de Rio Branco, por meio do Saerb, em parceria com a Ageac.
