O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica. O texto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (15).
A norma é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a futuras decisões de outras economias mundiais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, adiantou em entrevista coletiva nesta tarde que Lula assinaria o texto.
“O decreto não cita países, assim como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, afirmou o ministro.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
