A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 10.513.291,93 das contas do Município de Epitaciolândia, no Acre, em decorrência de precatórios vencidos entre os anos de 2018 e 2024. A decisão foi protocolada no dia 11 de julho de 2025 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, sob relatoria do desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior. A ordem de bloqueio atinge contas do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O mandado de bloqueio foi solicitado pela juíza Fernanda Antunes Marques Junqueira. O valor bloqueado é um dos maiores registrados recentemente pela Secretaria de Precatórios da Justiça do Trabalho da 14ª Região.
Segundo informações obtidas pela reportagem de uma fonte que pediu para não ser identificada, o bloqueio de R$ 10,5 milhões determinado pela Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Epitaciolândia foi motivado pelo descumprimento de um acordo firmado há cerca de quatro anos para pagamento parcelado de precatórios.
De acordo com o relato, o município havia assumido o compromisso de quitar os débitos em parcelas mensais de R$ 50 mil. No entanto, a gestão municipal teria pagado apenas três parcelas e, em seguida, interrompido os repasses. Desde então, várias audiências de conciliação foram realizadas na 14ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Porto Velho (RO), para tentar uma resolução amigável.
A última tentativa de negociação teria ocorrido recentemente, entre os dias 24 e 27 de junho, mas a Prefeitura não compareceu à audiência. “Com a ausência da gestão, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões para quitar os precatórios trabalhistas que estão em aberto há bastante tempo, acumulados desde gestões anteriores e também da atual administração”, explicou a fonte.
O advogado trabalhista Elcias Cunha de Albuquerque Neto, associado ao escritório Álvares Advogados Associados, que atua na causa, disse que os precatórios estavam vencidos há anos. “Os valores correspondem a débitos de 2018 a 2024. Em audiência recente, o município sequer compareceu para discutir uma eventual conciliação, o que levou à determinação judicial do bloqueio”, explicou à reportagem.
Ainda de acordo com o advogado, novos bloqueios podem ocorrer, já que o valor atual não inclui juros e correções monetárias acumuladas. “Será feita a atualização de cálculos, respeitando a ordem cronológica dos precatórios, o que pode gerar novas ordens judiciais”, afirmou.
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, confirmou o bloqueio judicial e informou que está se deslocando a Porto Velho (RO) para tratar do assunto com a magistrada responsável pelo caso. “Realmente ocorreu esse bloqueio. Estou indo a Porto Velho conversar com a juíza amanhã, às 10h. Esses precatórios foram deixados por gestões anteriores”, disse.
Lopes acrescentou que herdou a prefeitura com uma dívida total superior a R$ 60 milhões. “Só em precatórios, o município ultrapassa R$ 13 milhões. Pagamos cerca de R$ 20 milhões nos últimos quatro anos, mas ainda restam R$ 40 milhões em débitos antigos. Quando assumi, estabelecemos o piso nacional a todos os professores, que hoje têm os melhores salários do Acre. Essa dívida é relacionada ao programa Florescer. Um bloqueio desse porte inviabiliza qualquer gestão, estamos tentando um acordo junto ao Tribunal”, explicou o prefeito.