O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta segunda-feira, 14, uma série de editais notificando condutores e proprietários de veículos sobre a aplicação de penalidades por infrações de trânsito registradas no estado. As medidas incluem a suspensão do direito de dirigir, aplicação de multas e prazos para apresentação de defesa administrativa.
De acordo com os editais nº 009/2025 e nº 013/2025, os motoristas que cometeram infrações consideradas gravíssimas estão sendo notificados sobre a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com prazos variando de dois a doze meses, conforme o tipo e a gravidade da infração.
Os condutores citados devem entregar a CNH até o dia 13 de agosto de 2025, na sede do Detran em Rio Branco (Estrada Dias Martins, nº 894 – Jardim Primavera), ou em qualquer Ciretran do estado. Também é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) dentro do mesmo prazo.
Caso não apresentem recurso ou não entreguem a CNH até a data estipulada, os motoristas terão o documento bloqueado a partir do dia 28 de agosto, iniciando automaticamente o cumprimento da penalidade.
Outros editais, como o nº 020/2025, notificam proprietários de veículos sobre a aplicação de multas por infrações que não foram contestadas ou cujas defesas foram indeferidas. Os autos de infração, considerados regulares pelo órgão, geram multas que podem ser pagas com desconto de até 20%, se quitadas até a data de vencimento.
O Detran-AC reforça que o pagamento da multa não isenta o condutor da suspensão do direito de dirigir, nos casos em que ambas as penalidades são aplicadas.
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