A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu uma investigação para apurar a exigência do CPF de clientes por redes de farmácias em troca de supostos descontos em medicamentos. O Procedimento Coletivo foi instaurado na última terça-feira (8) e pode ter repercussão nacional, já que a prática também ocorre em outros estados.
A principal suspeita é de que os descontos oferecidos sejam enganosos e utilizados como pretexto para coletar dados pessoais sensíveis dos consumidores, como informações de saúde, hábitos de consumo e até condutas íntimas — protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A DPE-AM também questiona a legalidade da utilização desses dados e vai notificar farmácias, associações do setor e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Há indícios de que o PMC esteja sendo manipulado para simular descontos maiores do que realmente são.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada para esclarecer quais medidas estão sendo tomadas diante do possível uso indevido de dados por drogarias em todo o país.