Deputados defendem revisão das regras ambientais contra embargos

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), parlamentares estaduais reforçaram a necessidade de mobilização política e revisão das regras ambientais que vêm afetando milhares de produtores rurais no estado. A sessão ocorre após operações do ICMBio e do Ibama em terrenas no Acre.

As falas destacaram o papel da Aleac na articulação de soluções concretas, a importância da bancada federal e a urgência de medidas que garantam dignidade às famílias que vivem da terra, especialmente em áreas de reserva ambiental.

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) abriu a fala prestando solidariedade aos produtores da fronteira de Brasileia e elogiou a realização da audiência pela Aleac, que, segundo ele, cumpre seu papel de ouvir a população. O parlamentar defendeu mudanças no plano de utilização das reservas como alternativa para resolver os impasses enfrentados pelos pequenos produtores. “A saída é essa. Nós precisamos alterar o plano de utilização das reservas, e a Assembleia tem feito sua parte ao criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Produtores”, destacou.

Já o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um apelo direto à bancada federal e aos senadores do Acre, cobrando atuação firme em Brasília. Em tom crítico, lamentou os constantes embargos contra quem vive da terra e lembrou que o Acre preserva mais de 85% de seu território. “Por que não nos deixam trabalhar? Nós estamos pagando o preço por termos preservado demais. Era pra ter desmatado lá em 2006, porque a lei não retroagia. Vamos viver de queijo, minha gente? Ou vamos ter que mudar todo mundo pra Santa Catarina?”, ressaltou.

Em seguida, o vice-presidente da Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), destacou ações já adotadas pela Assembleia Legislativa em defesa do setor produtivo, como a criação de comissões e aprovação de leis voltadas à compensação ambiental, regularização fundiária e desburocratização do licenciamento ambiental. Segundo ele, novas medidas estão sendo estudadas, inclusive com base em brechas existentes no Código Florestal.

“A própria natureza da Reserva Chico Mendes é discutível. Ela foi criada às pressas, sem estudo prévio. Hoje o extrativismo não é mais suficiente para garantir o sustento das famílias”, pontuou. O deputado anunciou ainda a realização de uma palestra no dia 25 de julho, no plenário da Aleac, com o ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para debater soluções viáveis e legais para a Amazônia. “Precisamos unir os senadores da região Norte e colocar os interesses do Acre na mesa”, finalizou.

Em sua fala, o líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), defendeu a união da bancada federal como estratégia essencial para enfrentar os impactos dos embargos ambientais no Acre. Moraes mencionou documentos que encaminhou diretamente ao presidente do ICMBio e à coordenadora da instituição na Amazônia, Carla Lessa, propondo alternativas para resolver o impasse.

“Nós precisamos entender a lei e ver o que pode ser feito agora. É uma das propostas é que se faça o mesmo com 2024 que foi feito com 2008, dispensar a reposição florestal até essa data”, afirmou.

Em um discurso marcado pela indignação, a deputada Maria Antônia (Progressistas) classificou como “triste e lamentável” o momento vivido pelos produtores rurais do Acre diante das ações de embargo ambiental. “É um momento negro. A gente chora calado. O que foi exposto nos vídeos, nas redes sociais, é de cortar o coração. Os trabalhadores rurais também é gente, são seres humanos, iguais a qualquer autoridade”, afirmou. Ao final, manifestou solidariedade e garantiu apoio: “Vocês têm o carinho e o respeito de todos os 24 deputados estaduais”, finalizou.

Com informações da Agência Aleac