Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. Essa adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, uma das opções é comparecer presencialmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações. Também é possível realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS.
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem necessidade de ação judicial, por via administrativa. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
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O primeiro pagamento será feito no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro. Os casos ainda estão em análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Para quem ainda não realizou a contestação, os canais de atendimento, incluindo as agências dos Correios, permanecerão ativos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Nos primeiros 30 dias da parceria com o INSS, as agências dos Correios realizaram 1,3 milhão de atendimentos a aposentados e pensionistas com dúvidas sobre descontos não autorizados por entidades associativas. Aproximadamente 20 mil funcionários dos Correios foram capacitados para atuar nessa parceria.
