Mais de um mês após a sanção da lei que permite o pagamento da passagem do transporte coletivo urbano por meio do Pix, o vereador Samir Bestene (PP), autor da proposta, cobrou o cumprimento da norma pela prefeitura e pelas empresas responsáveis pela operação do sistema.
A Lei Municipal, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom em 4 de junho, determina que os usuários do transporte coletivo possam utilizar o Pix como forma de pagamento ao embarcar nos ônibus. No entanto, segundo o vereador, nenhum dos veículos da empresa responsável pelo serviço implementou a tecnologia até o momento.
“A lei do Pix para o transporte público já foi sancionada há mais de um mês. Já conversamos com o superintendente da RBTrans, Lênis de Vilas Boas, para que solicite à RICO a atualização do sistema. A legislação é clara: o usuário deve escanear o QR Code dentro do ônibus e, com a confirmação do pagamento via aplicativo bancário, a catraca deve liberar a entrada”, afirmou Bestene.
De acordo com o vereador, o que impede a aplicação imediata da lei é a falta de atualização dos validadores instalados nos ônibus — os equipamentos que fazem a leitura dos pagamentos eletrônicos. A responsabilidade pela adequação, segundo ele, é da empresa operadora, sob fiscalização da RBTrans. “Já conversei com o diretor de operações da RBTrans. Ele confirmou que é necessário atualizar os validadores. Até agora, isso não foi feito. A IP Trans precisa cobrar a RICO com urgência, porque já é uma lei municipal”, reforçou o parlamentar.
Questionado sobre as medidas que podem ser tomadas caso a empresa continue descumprindo a lei, Samir foi direto: “Lei é feita para ser cumprida. Caso a empresa não atenda, precisa ser notificada e penalizada. Está vindo uma nova licitação por aí, e quem não cumpre a legislação pode até ser impedido de participar.”
