São as freqüências e as dimensões das suas dozes que transformam um remédio em veneno
A alternância do poder é fundamentalmente importante a qualquer democracia que minimamente se preza. E mais: a mesma deve se dá, invariavelmente, via eleições. Lamentavelmente, as disputas pelas nossas 5.560 prefeituras foram bastante explicativas, afinal de contas, os candidatos vitoriosos foram, majoritariamente, àqueles que puderam dispor de cabo-eleitoral, peso-pesado, chamado “emendas parlamentares”. Daí a volumosa quantidade dos prefeitos reeleitos. Não por acaso, há quem diga que nossas recentes disputas municipais assemelharam-se a um jogo de cartas marcadas.
Nada contra ao instituto da reeleição, mas para quem fez por merecer no exercício do seu 1º mandado. Reporto-me, a nível executivo, àqueles que buscam alargá-lo de 4 para 8 anos. Nada contra, conquanto as regras, previamente estabelecidas, sejam respeitadas. Do contrário, não haverá igualdade entre os candidatos que participam das disputas.
Os prefeitos, os governadores e o próprio presidente da República, em princípio, já partem com diversas vantagens, entre elas, a de terem seus nomes amplamente conhecidos, e mais, por disporem do controle de posições importantíssimas da própria máquina pública, algumas delas potencialmente capazes de direcionar os votos dos eleitores.
Pelas mais objetivas razões, desde o estabelecimento das emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos, que passei a avaliá-las como a maior e a mais corruptível decisão criada pelo nosso Congresso Nacional.
Da criação das emendas parlamentares, até tornar suas deliberações impositivas, tudo de ruim já aconteceu, e de caso pensado, ainda que, em sua perversa caminhada, os R$-50,00 bilhões que são anualmente torrados, fruto das tais emendas, já estão comprometendo o próprio equilíbrio fiscal do nosso país.
Como as emendas parlamentares se transformaram num objeto de desejo, de nº 01, dos nossos congressistas, salvo honrosas exceções, retirá-las do nosso ordenamento político/jurídico, não será fácil, e sim, demasiadamente difícil, a não ser que, o conjunto de nossa sociedade se insurja contra este fundão eleitoral, o maior do mundo, em que as mesmas foram transformadas.
Não é da competência dos nossos parlamentares as suas participações nas elaborações dos nossos orçamentos públicos, e sim, fiscalizar suas execuções. No nosso mercado eleitoral às emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos passaram o ter o mesmo peso que tem o dólar dos EUA nas transações comerciais entre os nossos atuais países.