A Prefeitura de Assis Brasil oficializou nesta quarta-feira, 09, um novo horário de funcionamento para os órgãos da administração pública municipal. De acordo com o Decreto nº 256/2025, assinado pelo prefeito Jerry Correia (Progressistas), o expediente passará a ser das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com início no dia 14 de julho.
A medida foi tomada com base em princípios de economicidade e eficiência, segundo o texto do decreto, e atende a uma recomendação da Secretaria Municipal de Administração. A proposta é reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
A alteração não se aplica a serviços considerados essenciais ou operacionais, que continuarão funcionando nos horários normais. Estão excluídos do novo expediente: Servidores da saúde, educação e assistência social; Equipes de coleta de lixo, entulho e capina e varrição de ruas e espaços públicos, entre outros setores que operam com demandas diretas da população.
O decreto também prevê que, em casos de interesse público, as jornadas poderão ser adaptadas conforme escalas definidas pelas secretarias responsáveis.
Apesar da redução da carga horária diária, o decreto assegura que não haverá redução de salários dos servidores abrangidos pela mudança. Secretários municipais deverão garantir o cumprimento das novas diretrizes e implementar as medidas administrativas necessárias.