Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram em segundo turno, na terça-feira, 8, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. A matéria foi votada em primeiro turno no último dia 26 de junho e recebeu aprovação dos parlamentares.
A proposta altera os parágrafos 12 e 13 do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, elevando o percentual destinado às emendas parlamentares individuais. O índice, que atualmente gira em torno de 1,15%, deve chegar até 2% do orçamento municipal. A justificativa se deu devido ao aumento de vereadores que saiu de 17 para 21.
Um vereador da Casa Legislativa, que pediu anonimato, explicou que a definição do valor exato será debatida durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser enviada à Câmara no fim do ano. “A porcentagem que a gente pode negociar até 2% na LOA. Saiu de 1,15% para 2%. Dentro do regimento, esse percentual pode ser discutido na LOA”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, o valor atual das emendas individuais é de pouco mais de R$ 1 milhão. Com a mudança, cada vereador poderá obter até R$ 1,5 milhão em emendas. “Na realidade, hoje as emendas são de mais de R$ 1 milhão. Com a alteração, elas podem chegar até R$ 1,5 milhão para cada parlamentar”, completou o vereador ao ac24horas.
Considerando os 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal, o impacto total das emendas parlamentares pode ultrapassar R$ 31,5 milhões, caso o novo teto seja integralmente adotado.
