Câmara aprova e Plácido de Castro terá regularização fundiária de mais de mil famílias

A Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), alterações em leis municipais que beneficiam o processo de regularização fundiária na cidade. A medida deve beneficiar mais de mil famílias, que aguardam há anos pela titulação de seus imóveis.

Durante a sessão, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) apresentou o programa Minha Terra de Papel Passado e detalharam o trabalho já realizado no município. Segundo o Iteracre, nesta nova etapa, cerca de 500 famílias devem ser contempladas, com investimento superior a R$ 1,7 milhão por parte do Governo do Estado.

De acordo com a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, a atuação no município havia sido iniciada em 2013, mas foi interrompida por causa de entraves na legislação local. “Foram identificados 824 lotes com potencial de regularização naquela época, mas o processo não avançou. Retomamos os trabalhos em 2025 e concluímos todas as etapas que competem ao Estado”, afirmou.

Para garantir a continuidade do processo, foi necessário alterar as Leis Municipais nº 37 e nº 39, além de tratar da remissão do ITBI e da regulamentação pelo instrumento da Reurb-S. As mudanças foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.

A equipe do Iteracre permaneceu por 30 dias em Plácido de Castro realizando análises técnicas nas áreas incluídas na nova fase da regularização. A Prefeitura deu suporte à permanência dos profissionais e colaborou para o diálogo entre o instituto e o Legislativo.

“Agradecemos à Câmara Municipal, que recebeu nossa equipe em sessão extraordinária com a presença de nove vereadores, os quais ouviram atentamente a apresentação do programa, compreenderam sua importância para a população placidiana e aprovaram as alterações legislativas necessárias. Também agradecemos à Prefeitura Municipal de Pláci redo de Castro, que não mediu esforços para garantir a permanência da equipe técnica no município, promovendo a integração com o Poder Legislativo e viabilizando o avanço do processo de regularização fundiária em benefício da comunidade”, afirmou Gabriela Câmara.